TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Aceitação dos Termos
O acesso e o uso de qualquer uma das plataformas digitais da THE TRUST FOR THE AMERICAS — doravante denominadas “Plataformas” — implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso o usuário não concorde com alguma das disposições aqui contidas, deverá abster-se de utilizar as Plataformas. A THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.
2. Descrição das Plataformas
2.1 Site institucional — www.trust-oea.org
Plataforma de informações gerais sobre a missão, programas, publicações e atividades institucionais da THE TRUST FOR THE AMERICAS. O acesso é público e não requer cadastro.
2.2 Sistema de Inscrição e Registro — nuevo.sit.trustfortheamericas.org
Plataforma para o registro e monitoramento de participantes, organizações e beneficiários nos programas, cursos e atividades da THE TRUST FOR THE AMERICAS. O acesso a funcionalidades específicas requer a criação de uma conta de usuário. Para determinados projetos, a gestão de registros é realizada por meio do painel administrativo disponível em https://registro.trustfortheamericas.org/apcaa/admin/, que faz parte do mesmo sistema.
2.3 Plataformas de aprendizagem on-line
Plataformas destinadas à oferta de cursos, capacitações e programas de formação:
- aulavirtual.trustfortheamericas.org — plataforma geral de formação institucional.
- capacitate.trust-oea.org — plataforma de cursos de capacitação para a região.
- brasil-capacitate.trust-oea.org — plataforma de cursos de capacitação para o Brasil.
- cursosia.trust-oea.org — plataforma especializada em cursos de inteligência artificial.
Os usuários podem incluir participantes individuais, organizações inscritas, menores de idade com autorização de seu representante legal, e docentes ou facilitadores externos vinculados a programas institucionais. As condições de uso, certificações e normas de conduta descritas nestes Termos se aplicam a todas as plataformas listadas.
3. Cadastro e Contas de Usuário
3.1 Veracidade das informações.
O usuário garante que as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A THE TRUST FOR THE AMERICAS poderá suspender o acesso de qualquer usuário que fornecer informações falsas ou imprecisas.
3.2 Confidencialidade das credenciais.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3 Menores de idade.
O cadastro de menores de idade requer a autorização expressa de seus pais, tutores ou representantes legais, conforme estabelecido na Política de Privacidade e Proteção de Dados da THE TRUST FOR THE AMERICAS.
4. Uso Permitido e Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar as Plataformas exclusivamente para os fins lícitos previstos pela THE TRUST FOR THE AMERICAS. É expressamente proibido:
- Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente os conteúdos das Plataformas sem autorização prévia e escrita.
- Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar de forma não autorizada sistemas, dados ou contas de outros usuários.
- Utilizar as Plataformas para spam, phishing, distribuição de malware ou qualquer atividade fraudulenta.
- Usurpar a identidade de outra pessoa, organização ou entidade.
- Interferir no funcionamento normal das Plataformas ou de seus sistemas informáticos.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis nas Plataformas — incluindo textos, imagens, vídeos, materiais de cursos, logotipos, marcas e designs — são propriedade da THE TRUST FOR THE AMERICAS ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O acesso às Plataformas não confere ao usuário nenhum direito sobre tais conteúdos além do uso pessoal e não comercial expressamente autorizado.
6. Certificados e Declarações da Sala de Aula Virtual
Os cursos e programas da Sala de Aula Virtual podem conceder:
- Certificados próprios da THE TRUST FOR THE AMERICAS, que atestam a participação e a aprovação no programa.
- Certificados chancelados por universidades, instituições parceiras ou entidades governamentais, conforme indicado expressamente na descrição de cada programa.
A THE TRUST FOR THE AMERICAS não garante o reconhecimento automático dos certificados por terceiras instituições ou empregadores. A validade oficial de cada certificado está sujeita aos acordos vigentes com as instituições avalistas indicadas em cada programa.
7. Suspensão do Acesso
A THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso de qualquer usuário que descumprir estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade da situação assim o exigir. A suspensão poderá ser levantada após o usuário sanar o descumprimento ou apresentar explicações satisfatórias à organização. Em casos de reincidência ou infrações graves, poderá ser aplicado o cancelamento definitivo da conta.
8. Limitação de Responsabilidade
A THE TRUST FOR THE AMERICAS não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das Plataformas, incluindo interrupções de serviço, erros técnicos ou perda de dados. A organização também não assume responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros vinculados às Plataformas.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade e Proteção de Dados da THE TRUST FOR THE AMERICAS, disponível em cada uma das Plataformas e fundamentada nos Princípios Atualizados da OEA (AG/RES. 2974 (LI-O/21)). Referida Política faz parte integrante destes Termos.
10. Modificações e Atualizações
A THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nas Plataformas e entrarão em vigor a partir de sua publicação. O uso continuado das Plataformas após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos modificados.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis do Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, sem prejuízo das disposições de proteção ao consumidor e privacidade de dados aplicáveis no país de residência do usuário. Para qualquer controvérsia, as partes se submeterão aos mecanismos de resolução amigável disponíveis por meio da organização antes de recorrer a instâncias judiciais.
12. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio de:
E-mail: info@trust-oea.org
Endereço postal: THE TRUST FOR THE AMERICAS, 1889 F Street NW, Washington DC 20006, Estados
Unidos da América