{"id":16386,"date":"2025-11-22T01:36:55","date_gmt":"2025-11-22T01:36:55","guid":{"rendered":"https:\/\/trust-oea.org\/?page_id=16386"},"modified":"2026-05-04T22:15:50","modified_gmt":"2026-05-04T22:15:50","slug":"terminos-y-condiciones","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/terminos-y-condiciones\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO<\/h4>

1. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h5>

O acesso e o uso de qualquer uma das plataformas digitais da THE TRUST FOR THE AMERICAS \u2014 \ndoravante denominadas \u201cPlataformas\u201d \u2014 implicam a aceita\u00e7\u00e3o plena e irrestrita destes Termos e \nCondi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cTermos\u201d). Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com alguma das disposi\u00e7\u00f5es aqui contidas, \ndever\u00e1 abster-se de utilizar as Plataformas. A THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de \nmodificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usu\u00e1rio revis\u00e1-los \nperiodicamente.<\/p>

2. Descri\u00e7\u00e3o das Plataformas<\/h5>
2.1 Site institucional \u2014 www.trust-oea.org<\/h5>

Plataforma de informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a miss\u00e3o, programas, publica\u00e7\u00f5es e atividades institucionais da \nTHE TRUST FOR THE AMERICAS. O acesso \u00e9 p\u00fablico e n\u00e3o requer cadastro.<\/p>

2.2 Sistema de Inscri\u00e7\u00e3o e Registro \u2014 nuevo.sit.trustfortheamericas.org<\/h5>

Plataforma para o registro e monitoramento de participantes, organiza\u00e7\u00f5es e benefici\u00e1rios nos programas, \ncursos e atividades da THE TRUST FOR THE AMERICAS. O acesso a funcionalidades espec\u00edficas requer \na cria\u00e7\u00e3o de uma conta de usu\u00e1rio. Para determinados projetos, a gest\u00e3o de registros \u00e9 realizada por meio \ndo painel administrativo dispon\u00edvel em https:\/\/registro.trustfortheamericas.org\/apcaa\/admin\/<\/a>, que faz parte do mesmo sistema.<\/p>

2.3 Plataformas de aprendizagem on-line<\/h5>

Plataformas destinadas \u00e0 oferta de cursos, capacita\u00e7\u00f5es e programas de forma\u00e7\u00e3o:<\/p>

  • aulavirtual.trustfortheamericas.org \u2014 plataforma geral de forma\u00e7\u00e3o institucional.<\/li>
  • capacitate.trust-oea.org \u2014 plataforma de cursos de capacita\u00e7\u00e3o para a regi\u00e3o.<\/li>
  • brasil-capacitate.trust-oea.org \u2014 plataforma de cursos de capacita\u00e7\u00e3o para o Brasil.<\/li>
  • cursosia.trust-oea.org \u2014 plataforma especializada em cursos de intelig\u00eancia artificial.<\/li><\/ul>

    Os usu\u00e1rios podem incluir participantes individuais, organiza\u00e7\u00f5es inscritas, menores de idade com \nautoriza\u00e7\u00e3o de seu representante legal, e docentes ou facilitadores externos vinculados a programas \ninstitucionais. As condi\u00e7\u00f5es de uso, certifica\u00e7\u00f5es e normas de conduta descritas nestes Termos se aplicam \na todas as plataformas listadas.<\/p>

    3. Cadastro e Contas de Usu\u00e1rio<\/h5>
    3.1 Veracidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/h5>

    O usu\u00e1rio garante que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no momento do \ncadastro s\u00e3o verdadeiras, completas e atualizadas. A THE TRUST FOR THE AMERICAS poder\u00e1 \nsuspender o acesso de qualquer usu\u00e1rio que fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas.<\/p>

    3.2 Confidencialidade das credenciais.<\/h5>

    O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por manter a confidencialidade de seu \nnome de usu\u00e1rio e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.<\/p>

    3.3 Menores de idade.<\/h5>

    O cadastro de menores de idade requer a autoriza\u00e7\u00e3o expressa de seus pais, \ntutores ou representantes legais, conforme estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \nda THE TRUST FOR THE AMERICAS.<\/p>

    4. Uso Permitido e Conduta do Usu\u00e1rio<\/h5>

    O usu\u00e1rio compromete-se a utilizar as Plataformas exclusivamente para os fins l\u00edcitos previstos pela THE \nTRUST FOR THE AMERICAS. \u00c9 expressamente proibido:<\/p>

    • Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente os conte\u00fados das Plataformas sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita.<\/li>
    • Publicar, transmitir ou compartilhar conte\u00fado ofensivo, discriminat\u00f3rio, ilegal ou que viole direitos de terceiros.<\/li>
    • Tentar acessar de forma n\u00e3o autorizada sistemas, dados ou contas de outros usu\u00e1rios.<\/li>
    • Utilizar as Plataformas para spam, phishing, distribui\u00e7\u00e3o de malware ou qualquer atividade \nfraudulenta.<\/li>
    • Usurpar a identidade de outra pessoa, organiza\u00e7\u00e3o ou entidade.<\/li>
    • Interferir no funcionamento normal das Plataformas ou de seus sistemas inform\u00e1ticos.<\/li><\/ul>
      5. Propriedade Intelectual<\/h5>

      Todos os conte\u00fados dispon\u00edveis nas Plataformas \u2014 incluindo textos, imagens, v\u00eddeos, materiais de cursos, \nlogotipos, marcas e designs \u2014 s\u00e3o propriedade da THE TRUST FOR THE AMERICAS ou de seus \nlicenciantes e est\u00e3o protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplic\u00e1veis. O acesso \u00e0s Plataformas \nn\u00e3o confere ao usu\u00e1rio nenhum direito sobre tais conte\u00fados al\u00e9m do uso pessoal e n\u00e3o comercial \nexpressamente autorizado.<\/p>

      6. Certificados e Declara\u00e7\u00f5es da Sala de Aula Virtual<\/h5>

      Os cursos e programas da Sala de Aula Virtual podem conceder:<\/p>

      • Certificados pr\u00f3prios da THE TRUST FOR THE AMERICAS, que atestam a participa\u00e7\u00e3o e a \naprova\u00e7\u00e3o no programa.<\/li>
      • Certificados chancelados por universidades, institui\u00e7\u00f5es parceiras ou entidades governamentais, \nconforme indicado expressamente na descri\u00e7\u00e3o de cada programa.<\/li><\/ul>

        A THE TRUST FOR THE AMERICAS n\u00e3o garante o reconhecimento autom\u00e1tico dos certificados por \nterceiras institui\u00e7\u00f5es ou empregadores. A validade oficial de cada certificado est\u00e1 sujeita aos acordos \nvigentes com as institui\u00e7\u00f5es avalistas indicadas em cada programa.<\/p>

        7. Suspens\u00e3o do Acesso<\/h5>

        A THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso de qualquer usu\u00e1rio que descumprir estes Termos, sem aviso pr\u00e9vio quando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o assim o exigir. A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser levantada ap\u00f3s o usu\u00e1rio sanar o descumprimento ou apresentar explica\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o. Em casos de reincid\u00eancia ou infra\u00e7\u00f5es graves, poder\u00e1 ser aplicado o cancelamento definitivo da conta.<\/p>

        8. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h5>

        A THE TRUST FOR THE AMERICAS n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das Plataformas, incluindo interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, erros t\u00e9cnicos ou perda de dados. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o assume responsabilidade pelo conte\u00fado de sites de terceiros vinculados \u00e0s Plataformas.<\/p>

        9. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h5>

        O tratamento dos dados pessoais dos usu\u00e1rios \u00e9 regido pela Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de \nDados<\/b> da THE TRUST FOR THE AMERICAS, dispon\u00edvel em cada uma das Plataformas e fundamentada \nnos Princ\u00edpios Atualizados da OEA (AG\/RES. 2974 (LI-O\/21)). Referida Pol\u00edtica faz parte integrante destes Termos.<\/p>

        10. Modifica\u00e7\u00f5es e Atualiza\u00e7\u00f5es<\/h5>

        A THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a \nqualquer momento. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas nas Plataformas e entrar\u00e3o em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o. O uso continuado das Plataformas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es constitui aceita\u00e7\u00e3o dos Termos modificados.<\/p>

        11. Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h5>

        Estes Termos s\u00e3o regidos pelas leis do Distrito de Columbia, Estados Unidos da Am\u00e9rica, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e privacidade de dados aplic\u00e1veis no pa\u00eds de resid\u00eancia do usu\u00e1rio. Para qualquer controv\u00e9rsia, as partes se submeter\u00e3o aos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dispon\u00edveis por meio da organiza\u00e7\u00e3o antes de recorrer a inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>

        12. Contato<\/h5>

        Para d\u00favidas relacionadas a estes Termos, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato por meio de:
        E-mail:<\/strong> info@trust-oea.org
        Endere\u00e7o postal:<\/strong> THE TRUST FOR THE AMERICAS, 1889 F Street NW, Washington DC 20006, Estados \nUnidos da Am\u00e9rica<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        T\u00c9RMINOS Y CONDICIONES DE USO 1. Aceptaci\u00f3n de los T\u00e9rminos El acceso y uso de cualquiera de las plataformas digitales de THE TRUST FOR THE AMERICAS \u2014 en adelante \u201clas Plataformas\u201d \u2014 implica la aceptaci\u00f3n plena y sin reservas de los presentes T\u00e9rminos y Condiciones de Uso (\u201cT\u00e9rminos\u201d). Si el usuario no est\u00e1 de acuerdo con alguna de las disposiciones aqu\u00ed contenidas, deber\u00e1 abstenerse de utilizar las Plataformas. THE TRUST FOR THE AMERICAS se reserva el derecho de modificar estos T\u00e9rminos en cualquier momento, siendo responsabilidad del usuario revisarlos peri\u00f3dicamente. 2. Descripci\u00f3n de las Plataformas 2.1 Sitio institucional \u2014 www.trust-oea.org Plataforma de informaci\u00f3n general sobre la misi\u00f3n, programas, publicaciones y actividades institucionales de THE TRUST FOR THE AMERICAS. Su uso es p\u00fablico y no requiere registro. 2.2 Sistema de Inscripci\u00f3n y Registro \u2014 nuevo.sit.trustfortheamericas.org Plataforma para el registro e monitoreo de participantes, organizaciones y beneficiarios a los programas, cursos y actividades de THE TRUST FOR THE AMERICAS. El acceso a funcionalidades espec\u00edficas requiere la creaci\u00f3n de una cuenta de usuario. Para determinados proyectos, la gesti\u00f3n de registros se realiza a trav\u00e9s del panel administrativo disponible en https:\/\/registro.trustfortheamericas.org\/apcaa\/admin\/, que forma parte del mismo sistema. 2.3 Plataformas de aprendizaje en l\u00ednea Plataformas destinadas a la impartici\u00f3n de cursos, capacitaciones y programas de formaci\u00f3n: aulavirtual.trustfortheamericas.org \u2014 plataforma general de formaci\u00f3n institucional. capacitate.trust-oea.org \u2014 plataforma de cursos de capacitaci\u00f3n para la regi\u00f3n. brasil-capacitate.trust-oea.org \u2014 plataforma de cursos de capacitaci\u00f3n para Brasil. cursosia.trust-oea.org \u2014 plataforma de cursos especializados en inteligencia artificial. Los usuarios pueden incluir participantes individuales, organizaciones inscritas, menores de edad con autorizaci\u00f3n de su representante legal, y docentes o facilitadores externos vinculados a programas institucionales. Las condiciones de uso, certificaciones y normas de conducta descritas en estos T\u00e9rminos aplican a todas las plataformas listadas. 3. Registro y Cuentas de Usuario 3.1 Veracidad de la informaci\u00f3n El usuario garantiza que la informaci\u00f3n proporcionada al momento del registro es veraz, completa y actualizada. THE TRUST FOR THE AMERICAS podr\u00e1 suspender el acceso de cualquier usuario que proporcione informaci\u00f3n falsa o inexacta. 3.2 Confidencialidad de credenciales El usuario es responsable de mantener la confidencialidad de su nombre de usuario y contrase\u00f1a, y de todas las actividades realizadas bajo su cuenta. 3.3 Menores de edad El registro de menores de edad requiere la autorizaci\u00f3n expresa de sus padres, tutores o representantes legales, conforme a lo establecido en la Pol\u00edtica de Privacidad y Protecci\u00f3n de Datos de THE TRUST FOR THE AMERICAS. 4. Uso Permitido y Conducta del Usuario El usuario se compromete a utilizar las Plataformas exclusivamente para los fines l\u00edcitos previstos por THE TRUST FOR THE AMERICAS. Queda expresamente prohibido: Reproducir, distribuir, modificar o explotar comercialmente los contenidos de las Plataformas sin autorizaci\u00f3n previa y escrita. Publicar, transmitir o compartir contenido ofensivo, discriminatorio, ilegal o que vulnere derechos de terceros. Intentar acceder de forma no autorizada a sistemas, datos o cuentas de otros usuarios. Utilizar las Plataformas para actividades de spam, phishing, distribuci\u00f3n de malware o cualquier actividad fraudulenta. Suplantar la identidad de otra persona, organizaci\u00f3n o entidad. Interferir con el funcionamiento normal de las Plataformas o sus sistemas inform\u00e1ticos. 5. Propiedad Intelectual Todos los contenidos disponibles en las Plataformas \u2014 incluyendo textos, im\u00e1genes, videos, materiales de cursos, logos, marcas y dise\u00f1os \u2014 son propiedad de THE TRUST FOR THE AMERICAS o de sus licenciantes, y est\u00e1n protegidos por las leyes de propiedad intelectual aplicables. El acceso a las Plataformas no otorga al usuario ning\u00fan derecho sobre dichos contenidos m\u00e1s all\u00e1 del uso personal y no comercial expresamente autorizado. 6. Certificados y Constancias del Aula Virtual Los cursos y programas del Aula Virtual pueden otorgar: Certificados propios de THE TRUST FOR THE AMERICAS, que acreditan la participaci\u00f3n y aprobaci\u00f3n del programa. Certificados avalados por universidades, instituciones socias o entidades gubernamentales, seg\u00fan se indique expresamente en la descripci\u00f3n de cada programa. THE TRUST FOR THE AMERICAS no garantiza el reconocimiento autom\u00e1tico de los certificados por parte de terceras instituciones o empleadores. La validez oficial de cada certificado queda sujeta a los acuerdos vigentes con las instituciones avaladoras indicadas en cada programa. 7. Suspensi\u00f3n del Acceso THE TRUST FOR THE AMERICAS se reserva el derecho de suspender temporalmente el acceso de cualquier usuario que incumpla los presentes T\u00e9rminos, sin necesidad de previo aviso cuando la gravedad de la situaci\u00f3n as\u00ed lo requiera. La suspensi\u00f3n podr\u00e1 levantarse una vez que el usuario subsane el incumplimiento o brinde las explicaciones pertinentes a satisfacci\u00f3n de la organizaci\u00f3n. En casos de reincidencia o infracciones graves, podr\u00e1 procederse a la cancelaci\u00f3n definitiva de la cuenta. 8. Limitaci\u00f3n de Responsabilidad THE TRUST FOR THE AMERICAS no ser\u00e1 responsable por da\u00f1os directos, indirectos, incidentales o consecuentes derivados del uso o la imposibilidad de uso de las Plataformas, incluyendo interrupciones del servicio, errores t\u00e9cnicos o p\u00e9rdida de datos. La organizaci\u00f3n tampoco asume responsabilidad por el contenido de sitios web de terceros enlazados desde las Plataformas. 9. Privacidad y Protecci\u00f3n de Datos El tratamiento de datos personales de los usuarios se rige por la Pol\u00edtica de Privacidad y Protecci\u00f3n de Datos de THE TRUST FOR THE AMERICAS, disponible en cada una de las Plataformas y fundamentada en los Principios Actualizados de la OEA (AG\/RES. 2974 (LI-O\/21)). Dicha Pol\u00edtica forma parte integrante de los presentes T\u00e9rminos. 10. Modificaciones y Actualizaciones THE TRUST FOR THE AMERICAS se reserva el derecho de actualizar o modificar los presentes T\u00e9rminos en cualquier momento. Los cambios ser\u00e1n publicados en las Plataformas y entrar\u00e1n en vigor desde su publicaci\u00f3n. El uso continuado de las Plataformas tras la publicaci\u00f3n de los cambios constituye la aceptaci\u00f3n de los T\u00e9rminos modificados. 11. Ley Aplicable y Jurisdicci\u00f3n Los presentes T\u00e9rminos se rigen por las leyes del Distrito de Columbia, Estados Unidos de Am\u00e9rica, sin perjuicio de las disposiciones de protecci\u00f3n al consumidor y privacidad de datos que resulten aplicables en el pa\u00eds de residencia del usuario. Para cualquier controversia, las partes se someter\u00e1n a los mecanismos de resoluci\u00f3n amistosa disponibles a trav\u00e9s de la organizaci\u00f3n antes de acudir a instancias judiciales. 12. Contacto Para consultas relacionadas con<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"no-sidebar","site-content-layout":"page-builder","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"disabled","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-16386","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/16386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16386"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/16386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16770,"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/16386\/revisions\/16770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/trust-oea.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}